LGPD e seus direitos

1. Nosso compromisso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, estabelece princípios, direitos e obrigações para o tratamento de dados pessoais. O Colmeia busca aplicar privacidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização em seus processos.

Esta página resume como atendemos titulares. Os detalhes sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamento e retenção estão na nossa Política de Privacidade.

2. Quem é o controlador?

Quando o Colmeia é controlador

O Colmeia é controlador dos dados usados para administrar o site, a contratação, a conta, o relacionamento comercial, a cobrança própria, a segurança e o suporte. Nesses casos, o Colmeia decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.

Quando a barbearia é controladora

A barbearia que usa a plataforma normalmente é controladora dos dados de seus clientes, profissionais e colaboradores. Ela decide quais informações cadastrar e para quais finalidades utiliza agenda, vendas, assinaturas, WhatsApp e demais recursos.

Nesse cenário, o Colmeia atua como operador e trata dados em nome da barbearia, conforme o contrato, as instruções legítimas recebidas e a legislação.

3. Direitos do titular

Você pode solicitar ao controlador, conforme a situação e os limites legais:

• Confirmação e acesso: saber se existem dados seus em tratamento e obter acesso a eles.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a transferência nos termos da regulamentação, respeitados os segredos comercial e industrial.
• Informações sobre compartilhamento: conhecer entidades com as quais houve uso compartilhado.
• Consentimento: saber as consequências da negativa, revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição: contestar tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
• Decisões automatizadas: solicitar revisão e informações sobre critérios quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar seus interesses, observados os segredos comercial e industrial.

Os direitos não são absolutos. Uma solicitação pode não ser atendida integralmente quando houver obrigação legal de conservar dados, necessidade de exercício regular de direitos, proteção de segredos ou outra hipótese prevista na LGPD. Nesses casos, explicaremos o motivo aplicável.

4. Como enviar uma solicitação

1. Envie um e-mail para contato@colmeiabarber.com com o assunto “Solicitação LGPD”.
2. Informe seu nome, e-mail de contato, relação com o Colmeia ou com a barbearia e descreva claramente o direito que deseja exercer.
3. Se o pedido estiver relacionado a uma barbearia, informe o nome e a filial para facilitar a localização do controlador correto.
4. Aguarde nossa confirmação e, se necessário, forneça informações adicionais para validação segura da identidade.

O exercício dos direitos é gratuito. Responderemos nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável. Pedidos complexos ou enviados ao operador podem exigir interação com a barbearia controladora.

5. Confirmação de identidade

Para evitar fraude e divulgação indevida, podemos solicitar comprovação razoável de identidade ou de representação. Solicitaremos apenas o necessário para verificar o pedido. Quando outra pessoa atuar em seu nome, poderá ser exigida prova de representação.

6. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do serviço. Também mantemos processos para analisar eventos de segurança e atuar na contenção, investigação e correção.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Responsabilidades de clientes e usuários

Barbearias e usuários administradores devem aplicar permissões adequadas, manter credenciais protegidas, limitar a coleta ao necessário, informar os titulares, definir bases legais e usar os dados somente para finalidades legítimas.

Integrações com pagamento, WhatsApp, IA e API devem ser configuradas de modo compatível com a legislação, com os contratos e com as preferências dos titulares.

8. Autoridade Nacional

Recomendamos primeiro enviar a solicitação ao controlador pelos canais indicados. Se você entender que seu pedido não foi atendido adequadamente, poderá procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou os órgãos competentes, conforme a legislação.

Consulte o portal oficial da ANPD sobre titulares de dados e o texto da LGPD.